Bets autorizadas no Brasil: lista oficial das 187 casas autorizadas em 2026

O mercado brasileiro conta com 187 bets autorizadas operando em julho de 2026, isto é, com licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e seguindo as diretrizes da Lei nº 14.790/2023.

Essas normas da legislação visam a proteção do usuário, e por isso garantem que as plataformas regulamentadas paguem todas as premiações devidas, criptografem os dados e ofereçam suporte profissional em português.

No texto abaixo, apresentamos a lista completa de bets autorizadas no Brasil e mostramos como identificar se um site é legalizado ou não. Confira!

Lista completa das 187 bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda

Na tabela abaixo, estão listadas todas as 187 bets autorizadas do Brasil, conforme a última atualização da lista de casas de apostas regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Veja:

A lista de bets autorizadas foi atualizada no dia 13 de maio de 2026, seguindo a planilha oficial de autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), publicada no site do Governo Federal.

Os valores dessa tabela, como a quantidade de marcas e quais estão licenciadas, podem mudar, e a lista é atualizada conforme essas alterações.

O que são bets legalizadas?

Chamam-se de bets legalizadas as casas de apostas online que possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, para operar no mercado brasileiro.

Essas autorizações começaram a ser emitidas após a publicação da Lei nº 14.790/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e que instalou a regulamentação das apostas no Brasil.

A partir da legislação, as plataformas precisam cumprir uma série de exigências para atuar no país que vão da adoção de tecnologias de segurança digital a práticas comerciais responsáveis, como promoções não abusivas e que não vinculem benefícios a depósitos.

O que mudou com a Lei das Bets no Brasil?

A Lei das Bets regulamentou o mercado das chamadas “apostas de quota fixa” – as apostas online – no Brasil, legalizando palpites esportivos e jogos de cassino online sob regras rígidas de operação, tributação e promoção de jogo responsável.

Um dos principais impactos da legislação foi que, para operar no país, as bets precisam ser autorizadas previamente e passar por auditorias de seus sistemas.

Esse processo fica a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que concede as autorizações a partir do comprimento de diversas normas por parte das plataformas e ainda atua na fiscalização do cumprimento delas.

Quais são os requisitos das bets autorizadas?

As bets autorizadas no Brasil precisam cumprir uma série de requisitos fiscais e de operação, como:

• Oferecer pagamentos apenas por Pix, cartões de débito e cartões pré-pagos associados ao mesmo titular da conta da plataforma;
• Extinguir bônus de cadastro (ou bônus boas-vindas) e de ofertas que exijam depósito;
• Processar saques rápidos, com prazo definido em regulamento, de até 2h, para o valor ficar disponível;
• Reter imposto na fonte sobre prêmios acima da faixa de isenção vigente;
• Exigir verificação de identidade (KYC) via reconhecimento facial e realizar o bloqueio de plataforma para menores de 18 anos;
• Incluir o site no sistema unificado de autoexclusão do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).

As bets autorizadas pagam impostos no Brasil?

Sim, as bets autorizadas pagam impostos e taxas para operar legalmente no Brasil.

As plataformas são tributadas em 15% sobre o GGR ( Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta dos jogos após a dedução dos prêmios pagos.

Além disso, as empresas que as operam precisam pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para obter uma licença válida por 5 anos, permitindo a exploração de até 3 marcas comerciais.

Já para o apostador, o imposto de 15% incide apenas sobre o prêmio líquido anual que ultrapassar a faixa de isenção vigente (atualmente, acima de R$ 28.467,20 por ano ou R$ 2.372,26 mensais).

Quais meios de pagamento as bets legalizadas aceitam?

As bets autorizadas só podem aceitar Pix, cartões de débito e cartões pré-pagos, que são meios de pagamento eletrônicos que permitem a identificação clara do usuário e a partir de operadores cadastrados no Banco Central.

Além disso, todas as transações, sejam depósitos ou saques, devem obrigatoriamente estar vinculadas a uma conta bancária do mesmo titular cadastrado na plataforma.

Por outro lado, estão proibidos o uso de cartões de crédito, boletos, criptomoedas e depósitos feitos por terceiros.

Essa restrição foi implementada para garantir a rastreabilidade dos pagamentos e reforçar, assim, a prevenção à lavagem de dinheiro no setor.

As bets autorizadas podem oferecer bônus de boas-vindas?

Não, as bets autorizadas estão proibidas de oferecer bônus de boas-vindas, bônus de cadastro ou qualquer outra recompensa condicionada a depósitos.

Essa regra visa a proteção do usuário e reduzir o incentivo a apostas por impulso.

Apenas promoções que não configurem esse “adiantamento de crédito” podem ser criadas, como ofertas de odds aumentadas, seguros para apostas acumuladas (ACCA), entre outras.

Quais ferramentas de jogo responsável as bets são obrigadas a ter?

As bets autorizadas no Brasil devem disponibilizar aos usuários ferramentas de controle, como limites diários, semanais ou mensais de depósito, de apostas e de perdas.

Deve-se oferecer:

• Recurso de pausa temporária na conta;
• Autoexclusão definitiva;
• Site bloqueado para menores de 18 anos — com verificação de identidade e reconhecimento facial;
• Mensagens e selos de “+18”.

Plataformas de jogos de cassino são legalizadas no Brasil?

Sim, as plataformas de jogos de cassino online são legalizadas no Brasil, desde que operem sob as regras da Lei 14.790/2023. Isso quer dizer que, atualmente, o cassino é legalizado no Brasil exclusivamente na modalidade virtual.

Como saber se uma bet é autorizada?

Para verificar se uma bet é legalizada, basta:

1. Conferir se o site termina com o domínio “.bet.br”;
2. Procurar, no rodapé, o número de registro e a Portaria SPA/MF;
3. Consultar a lista oficial de casas de apostas autorizadas no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Caso a plataforma não tenha um dos elementos citados, ela não é uma bet autorizada.

Bets não autorizadas: riscos de apostar em sites ilegais

As bets não autorizadas não oferecem garantias e expõem os usuários a riscos diversos, como falta de pagamento e segurança de dados.

Como escolher uma bet autorizada

• Reputação e segurança;
• Pagamentos e velocidade de saque;
• Mercados e qualidade das odds;
• Atendimento ao cliente.

Melhores bets autorizadas no Brasil

BetBoom

Novibet

Vera Bet

Superbet

Blaze

Por que apostar apenas em bets legalizadas?

Apostar em bets autorizadas é a única forma de garantir proteção, segurança e direitos ao usuário, além de pagamentos garantidos. E, o mais importante, jogue com responsabilidade, respeitando seus limites financeiros.